Flashcard FC481055
O Acordo TRIPS na OMC aplica a cláusula da nação mais favorecida?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O Acordo TRIPS na OMC aplica a cláusula da nação mais favorecida?
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Resposta
Sim. O TRIPS, integrante da OMC, aplica a cláusula da nação mais favorecida, prevendo concessões imediatas e incondicionais a nacionais de todos os demais Membros.• Artigo 4 TRIPS: dispõe que qualquer vantagem, favor, privilégio ou imunidade concedida a nacionais de um país deve ser concedida imediata e incondicionalmente a nacionais de todos os demais Membros.
• Artigo 3 TRIPS: estabelece o tratamento nacional, complementando as regras de não discriminação sobre propriedade intelectual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480541
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