Flashcard FC481068
Que salvaguardas o Acordo MERCOSUL-UE prevê para evitar que preocupações ambientais justifiquem barreiras comerciais?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que salvaguardas o Acordo MERCOSUL-UE prevê para evitar que preocupações ambientais justifiquem barreiras comerciais?
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Resposta
O Acordo combina compromissos de desenvolvimento sustentável com salvaguardas para impedir que preocupações ambientais sejam usadas para justificar barreiras comerciais desnecessárias.
• Aplicação das medidas: Devem ser necessárias, proporcionais e não discriminatórias, em consonância com normas multilaterais como princípios do GATT e regras TBT/SPS.
• Cooperação e diálogo: Prevê mecanismos de cooperação, diálogo regulatório e assistência técnica para harmonizar abordagens e reduzir o risco de protecionismo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480554
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