Flashcard FC481069
Que efeito jurídico conferiu ao MERCOSUL o Protocolo de Ouro Preto (1994)?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que efeito jurídico conferiu ao MERCOSUL o Protocolo de Ouro Preto (1994)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Protocolo de Ouro Preto (1994) atribuiu ao MERCOSUL personalidade jurídica internacional e a capacidade de negociar e assinar acordos com terceiros.
• Personalidade jurídica: conferiu ao MERCOSUL capacidade formal para representar-se no plano internacional por meio de seus órgãos institucionais.
• Negociação de acordos: permitiu ao bloco negociar e assinar acordos com Estados terceiros, outros blocos econômicos e organizações internacionais em nome do próprio bloco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/480555
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em