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Flashcard FC481070

A União Europeia possui uma Política Agrícola Comum aplicável aos Estados-Membros?

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional), responda:

A União Europeia possui uma Política Agrícola Comum aplicável aos Estados-Membros?
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Resposta

Sim, a União Europeia dispõe de uma Política Agrícola Comum que estabelece um quadro comunitário vinculante com regras aplicáveis aos Estados-Membros.

• Política Agrícola Comum: estabelece regras, instrumentos financeiros e objetivos ambientais e de mercado aplicáveis a todos os Estados-Membros.
• Competência da UE: a União legisla em matéria agrícola e conduz a política comercial externa, cabendo aos Estados-Membros executar e complementar dentro dos limites fixados pela UE.





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