Flashcard FC481080
Que contramedidas a Lei de Reciprocidade Econômica autoriza contra ações unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que contramedidas a Lei de Reciprocidade Econômica autoriza contra ações unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil?
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Resposta
Autoriza a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações em direitos de propriedade intelectual como contramedidas a ações unilaterais que afetem a competitividade internacional brasileira.• Concessões comerciais: suspensão de concessões comerciais como contramedida administrativa e econômica prevista para responder a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.
• Investimentos: suspensão de concessões e benefícios relacionados a investimentos como forma de retaliação econômica em reação a ações de países ou blocos.
• Propriedade intelectual: suspensão de obrigações em direitos de propriedade intelectual como instrumento de resposta a práticas que afetem a competitividade brasileira.
Veja como foi cobrado:
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