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Flashcard FC481086

Como os países exportadores, como o Brasil, reagiram à Lei Antidesmatamento da UE de 2023?

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Relações Internacionais e Comércio Internacional: Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional), responda:

Como os países exportadores, como o Brasil, reagiram à Lei Antidesmatamento da UE de 2023?
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Resposta

Foi recebida negativamente por países exportadores como o Brasil.

• Proibição de entrada: a lei barra bens ligados a desmatamento ou degradação florestal, salvo se comprovadamente livres de desmatamento após 31 de dezembro de 2020.
• Exigências de conformidade: impõe due diligence e rastreabilidade sobre os bens exportados para a UE.
• Barreiras não tarifárias: exportadores criticaram a norma por constituir obstáculos comerciais não tarifários.
• Sobrescrição legal: o texto foi apontado como desconsiderando ou sobrepondo-se a legislações nacionais.
• Custos e burocracia: aumentou custos e procedimentos, especialmente para pequenos produtores, e houve críticas pela falta de diálogo.





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