Flashcard FC481092
O MERCOSUL adotou normas ambientais supranacionais vinculantes desde o Acordo-Quadro de 2001?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O MERCOSUL adotou normas ambientais supranacionais vinculantes desde o Acordo-Quadro de 2001?
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Resposta
Não. O Acordo-Quadro de 2001 é declaratório e não instituiu normas ambientais supranacionais vinculantes, mecanismos de monitoramento ou sanções comuns.
• Acordo-Quadro: tem caráter declaratório e prevê cooperação técnica e intercâmbio de informações, sem metas vinculantes, monitoramento ou sanções comuns.
• Estados-partes: mantêm políticas nacionais distintas e iniciativas regionais são pontuais e sem integração normativa.
• Argentina recente: postura de priorizar desregulamentação e criticar agendas multilaterais fragiliza a convergência dentro do bloco.
Veja como foi cobrado:
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