Flashcard FC484060
Qual é a irregularidade ao obter dados sigilosos por técnica de busca digital sem autorização?
Inteligência e Legislação da ABIN
FGV · 2022
Qual é a irregularidade ao obter dados sigilosos por técnica de busca digital sem autorização?
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Resposta
É irregular porque configura busca digital intrusiva sem autorização, tornando ilícita a obtenção dos dados.
• Busca digital: ação intrusiva sobre dados não públicos que exige autorização legal específica.
• Nulidade das provas: ausência de autorização compromete a licitude e pode levar à invalidação do conhecimento produzido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482804
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