Flashcard FC484066
Qual prática dos serviços de inteligência é incompatível com o Estado Democrático de Direito?
Inteligência e Legislação da ABIN
CONSULPLAN · 2017
Qual prática dos serviços de inteligência é incompatível com o Estado Democrático de Direito?
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Resposta
A vedação à accountability pelos serviços de inteligência é incompatível com o Estado Democrático de Direito.Impedir a prestação de contas retira legitimidade e amplia o risco de arbitrariedade.
Veja como foi cobrado:
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