Flashcard FC484093
Solicitação escrita do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional pode ser atendida prontamente pela ABIN?
Inteligência e Legislação da ABIN
FCC · 2015
Solicitação escrita do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional pode ser atendida prontamente pela ABIN?
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Resposta
Sim, a ABIN poderá atender prontamente a solicitação escrita do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, observados os limites legais de sigilo.
• Chefe do Gabinete: competência legal para requerer e receber, em nome da autoridade competente, dados e documentos de inteligência sob custódia da ABIN.
• Atendimento pela ABIN: pode ser realizado prontamente mediante solicitação escrita expressa do Chefe do Gabinete.
• Limite de sigilo: o fornecimento está condicionado ao grau de sigilo previsto em lei e ressalva para informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Veja como foi cobrado:
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