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Flashcard FC484096

Quais são os tipos de controle interno da atividade de inteligência?

Inteligência e Legislação da ABIN

FGV · 2014

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Inteligência e Legislação da ABIN, responda:

Quais são os tipos de controle interno da atividade de inteligência?
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Resposta

Os mecanismos de controle interno da atividade de inteligência são os controles individual, institucional, ministerial e executivo.

• Individual: responsabilidade pessoal de agentes e servidores pela legalidade, observância de normas e manutenção do sigilo funcional.
• Institucional: regras, procedimentos e órgãos internos, como auditorias e correições, para orientar e fiscalizar rotinas e métodos.
• Ministerial: supervisão pelos titulares dos órgãos e ministérios responsáveis, que definem políticas e respondem pela atividade perante o Estado.
• Executivo: mecanismos no âmbito do Poder Executivo, incluindo unidades de controle interno e instâncias hierárquicas que monitoram a execução das ações de inteligência.





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