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Flashcard FC484105

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Inteligência e Legislação da ABIN, responda: Qual órgão deve ser ouvido para celebrar convênios que permitam a part

Inteligência e Legislação da ABIN

CONSULPLAN · 2017

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Inteligência e Legislação da ABIN, responda:

Qual órgão deve ser ouvido para celebrar convênios que permitam a participação de Unidades da Federação no Sistema Brasileiro de Inteligência.
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Resposta

Deve ser ouvido o órgão de controle externo da atividade de inteligência.

Controle externo: Assegurar supervisão e legalidade nas parcerias em matéria de inteligência.




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