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Flashcard FC484110

O que compete à ABIN quanto à avaliação de ameaças e à comunicação com outros órgãos?

Inteligência e Legislação da ABIN

FCC · 2015

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Inteligência e Legislação da ABIN, responda:

O que compete à ABIN quanto à avaliação de ameaças e à comunicação com outros órgãos?
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Resposta

A ABIN avalia as ameaças à ordem constitucional, internas ou externas, e só pode comunicar-se com outros órgãos mediante conhecimento prévio do delegado ou da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão.

• Avaliação de ameaças: Realiza análise das ameaças à ordem constitucional, sejam internas ou externas, para proteção do Estado e da democracia.
• Comunicação institucional: Pode comunicar-se com órgãos da administração pública somente com conhecimento prévio do delegado ou da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão.





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