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Flashcard FC484114

Quem exerce o controle e fiscalização externos da atividade de inteligência?

Inteligência e Legislação da ABIN

FGV · 2014

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Inteligência e Legislação da ABIN, responda:

Quem exerce o controle e fiscalização externos da atividade de inteligência?
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Resposta

O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pelo Poder Legislativo, na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional.

• Poder Legislativo: exerce supervisão por meio de normas e órgãos próprios do Congresso Nacional, garantindo responsabilidade democrática e prestação de contas.





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