Flashcard FC484122
A atividade de inteligência é exclusividade de quem?
Inteligência e Legislação da ABIN
FCC · 2025
A atividade de inteligência é exclusividade de quem?
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Resposta
A atividade de inteligência é exclusiva do Estado.• Exclusividade: A execução da atividade de inteligência compete apenas ao Estado, sem transferência dessa função para a iniciativa privada.
• Base legal: Fundamento na Constituição Federal e em tratados e acordos internacionais de que o Brasil é parte.
• SISBIN e PNI: Órgãos públicos devem integrar o SISBIN e atuar em conformidade com a Política Nacional de Inteligência.
• Iniciativa privada: Pode prestar colaboração complementar, mas não pode executar a atividade de inteligência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482866
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