Flashcard FC484134
Quais os princípios básicos que regem o uso da força pela autoridade policial?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FGV · 2024
Quais os princípios básicos que regem o uso da força pela autoridade policial?
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Resposta
Os princípios básicos são legalidade, necessidade, proporcionalidade e conveniência.
• Legalidade: a atuação só é admissível para alcançar um objetivo legítimo e deve estar amparada na lei.
• Necessidade: a força só deve ser empregada quando meios menos gravosos forem insuficientes para alcançar a finalidade legítima.
• Proporcionalidade: a intensidade da força deve corresponder ao nível de resistência ou ameaça, observando os meios disponíveis e buscando minimizar danos.
• Conveniência: mesmo sendo legal, necessária e proporcional, avalia-se o contexto para evitar risco a terceiros e optar por alternativas racionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482878
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