Flashcard FC484138
Quais princípios orientam o uso da força por funcionários responsáveis pela aplicação da lei?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
Instituto Verbena · 2023
Quais princípios orientam o uso da força por funcionários responsáveis pela aplicação da lei?
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Resposta
Os princípios são a necessidade e a proporcionalidade.
• Necessidade: a força só pode ser empregada quando não houver alternativa menos lesiva para cumprir o dever e proteger bens jurídicos relevantes como a vida e a integridade física.
• Proporcionalidade: a intensidade e os meios devem corresponder à gravidade da ameaça, prevalecendo o mínimo de força eficaz para alcançar o objetivo legítimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482882
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