Flashcard FC484143
Quando é legítimo o emprego da força?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IADES · 2018
Quando é legítimo o emprego da força?
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Resposta
O emprego da força é legítimo apenas quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do dever.• Necessidade: exige a tentativa de meios menos lesivos antes do uso da força.
• Proporcionalidade: exige que a intensidade da força seja compatível com a ameaça apresentada.
Veja como foi cobrado:
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