Flashcard FC484146
O Código de Conduta da ONU obriga os agentes a empregar a força para cumprir seu dever?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IESES · 2016
O Código de Conduta da ONU obriga os agentes a empregar a força para cumprir seu dever?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o Código não obriga o emprego da força, autorizando-o apenas quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do dever.• Legalidade: O uso da força deve estar previsto em lei e obedecer ao ordenamento jurídico vigente.
• Necessidade: A força só é admissível quando não houver meios menos lesivos disponíveis.
• Proporcionalidade: A intensidade da força deve ser compatível com a resistência e o objetivo a atingir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482890
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em