Flashcard FC484148
É livre o emprego da força pelos policiais?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IDECAN · 2011
É livre o emprego da força pelos policiais?
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Resposta
O emprego da força não é livre, estando subordinado aos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.• Legalidade: uso da força deve estar autorizado por lei e respeitar os limites legais aplicáveis ao agente policial.
• Necessidade: só se admite quando for estritamente necessário para alcançar o fim legítimo da atuação policial.
• Proporcionalidade: intensidade e meios empregados devem ser adequados e proporcionais à ameaça e ao objetivo legítimo.
Veja como foi cobrado:
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