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Flashcard FC484150

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público, responda: Em quais circunstâncias os funcionário

Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público

FUNRIO · 2009

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público, responda:

Em quais circunstâncias os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir o dever que a lei lhes impõe.
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Resposta

Devem cumprir esse dever sempre, inclusive quando estiverem fora de serviço, quando as circunstâncias exigirem intervenção para proteger direitos ou prevenir crimes.

• Obrigação contínua: cumprimento do dever não se limita ao tempo em serviço ou a situações de requisição, abrangendo intervenções necessárias fora de serviço para proteger a comunidade e prevenir delitos.
• Fundamento profissional: a obrigação decorre do elevado grau de responsabilidade da profissão e visa servir a comunidade e proteger todas as pessoas contra atos ilegais.





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