Flashcard FC484152
O que o delegado deve verificar quando há lesão ou morte decorrente de oposição à intervenção policial?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FGV · 2022
O que o delegado deve verificar quando há lesão ou morte decorrente de oposição à intervenção policial?
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Resposta
O delegado deve verificar se o executor e as pessoas que o auxiliaram se valeram moderadamente dos meios necessários e disponíveis para defender-se ou para vencer a resistência.• Agentes: avaliação do executor e dos auxiliares quanto ao emprego moderado da força.
• Meios: exame se foram usados apenas os meios necessários e disponíveis para defesa ou para vencer a resistência.
• Proporcionalidade: verificação da relação entre a gravidade da resistência e a intensidade da resposta.
• Licitude: verificação da conformidade da ação com os princípios do uso progressivo da força e da proteção da vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482896
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