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Flashcard FC484196

A integração de órgãos e entidades ao SISBIN é automática por sua atividade ou depende de ato do Presidente da República?

Inteligência e Legislação da ABIN

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Inteligência e Legislação da ABIN, responda:

A integração de órgãos e entidades ao SISBIN é automática por sua atividade ou depende de ato do Presidente da República?
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Resposta

A integração ao SISBIN não é automática, ela depende de ato do Presidente da República.

Não existem membros natos do SISBIN por mera função, a inclusão exige ato presidencial.




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