Flashcard FC484198
A publicação em extrato de atos da ABIN que possam comprometer atividades sigilosas depende do uso de recursos orçamentários sigilosos?
Inteligência e Legislação da ABIN
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A publicação em extrato de atos da ABIN que possam comprometer atividades sigilosas depende do uso de recursos orçamentários sigilosos?
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Resposta
Não, a publicação em extrato é obrigatória independentemente da natureza dos recursos empregados.
• Publicação em extrato: Atos cuja publicidade possa prejudicar atividades sigilosas devem ser publicados em extrato para preservar o sigilo das operações.
• Recursos sigilosos: A obrigatoriedade da publicação não está condicionada ao uso de recursos orçamentários sigilosos; aplica-se independentemente desses recursos.
Veja como foi cobrado:
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