Flashcard FC484202
Quem exerce o controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência?
Inteligência e Legislação da ABIN
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Quem exerce o controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência?
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Resposta
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pelo Poder Legislativo.• Poder Legislativo: exerce o controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência, na forma estabelecida em ato do Congresso Nacional.
• Presidente da República: exerce o controle interno do sistema de inteligência no âmbito do Poder Executivo, conforme regulamento.
Veja como foi cobrado:
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