Flashcard FC484203
As atividades de inteligência podem ser desenvolvidas independentemente da observância dos direitos e garantias individuais?
Inteligência e Legislação da ABIN
CEBRASPE (CESPE) · 2008
As atividades de inteligência podem ser desenvolvidas independentemente da observância dos direitos e garantias individuais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. As atividades de inteligência devem ser desenvolvidas com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais e sob controle legal.• Observância dos direitos: As atividades devem respeitar irrestritamente os direitos e garantias individuais.
• Controle legal: A atuação não pode ser independente nem violar garantias mesmo para assessoramento ao Presidente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482947
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em