Flashcard FC484206
As unidades da Federação podem integrar o SBI por ajustes e convênios, ouvido o órgão de controle externo?
Inteligência e Legislação da ABIN
CEBRASPE (CESPE) · 2008
As unidades da Federação podem integrar o SBI por ajustes e convênios, ouvido o órgão de controle externo?
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Resposta
Sim. As unidades da Federação podem integrar o Sistema Brasileiro de Inteligência mediante ajustes específicos e convênios, desde que haja prévia manifestação do órgão de controle externo da atividade de inteligência.• Unidades da Federação: participação facultativa e formalizada por instrumentos jurídicos específicos.
• Ajustes e convênios: instrumentos previstos para viabilizar a integração ao SBI mediante acordo.
• Órgão de controle externo: prévia manifestação obrigatória como condição para inclusão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482950
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