Quem exerce o controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência?

Resposta

O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pelo Congresso Nacional.

Esse controle é realizado por meio da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CMI). O Poder Judiciário pode atuar por controle judicial pontual e o Ministério Público pode fiscalizar a legalidade, mas nenhum desses substitui o controle externo do Congresso.