Flashcard FC484216
É legítimo, em regra, disparar arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FUNIVERSA · 2015
É legítimo, em regra, disparar arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial?
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Resposta
Não. O disparo contra veículo que apenas desrespeite bloqueio policial não é legítimo, sendo admitido somente se houver risco iminente de morte ou de lesão grave para agentes ou terceiros.• Hipótese excepcional: uso letal só se houver risco iminente de morte ou lesão grave e após esgotados meios menos lesivos.
• Princípios: necessidade, proporcionalidade e legalidade orientam a vedação do uso de arma de fogo como regra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482960
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