Flashcard FC484217
É legítimo alvejar os pneus de um veículo em fuga apenas por desrespeitar um bloqueio policial?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É legítimo alvejar os pneus de um veículo em fuga apenas por desrespeitar um bloqueio policial?
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Resposta
Não. O uso de arma de fogo contra pneus não é autorizado automaticamente apenas pelo desrespeito a um bloqueio policial.• Risco iminente: uso admitido somente se houver risco imediato de morte ou lesão grave a agentes ou terceiros.
• Princípios: devem ser observados os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.
• Medidas alternativas: é necessário esgotar meios menos lesivos antes de recorrer ao disparo, portanto alvejar pneus não constitui autorização genérica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482961
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