Flashcard FC484218
Quais são os efeitos de práticas policiais ilegais, discriminatórias ou arbitrárias?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IBADE · 2018
Quais são os efeitos de práticas policiais ilegais, discriminatórias ou arbitrárias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Práticas policiais ilegais, discriminatórias ou arbitrárias violam direitos fundamentais e comprometem a legalidade e legitimidade da atuação policial.• Direitos fundamentais: violam o devido processo e a isonomia, podendo ensejar nulidade de atos e provas obtidas indevidamente.
• Responsabilização: acarretam responsabilidade administrativa, civil e penal dos agentes envolvidos.
• Nulidade processual: atos e provas ilícitos podem ser anulados, prejudicando procedimentos policiais.
• Confiança pública: corroem a confiança e reduzem a cooperação da comunidade com a polícia.
• Autoridade institucional: solapam a legitimidade e a autoridade das corporações de aplicação da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482962
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em