Flashcard FC484219
O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei autoriza emprego irrestrito da força policial?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei autoriza emprego irrestrito da força policial?
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Resposta
Não, o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei não autoriza o emprego irrestrito da força policial.• Necessidade: A força só pode ser utilizada quando estritamente necessária para cumprir o dever.
• Proporcionalidade: A força deve ser limitada à medida exigida pela situação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482963
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