Flashcard FC484220
A força e armas de fogo devem ser usadas como primeira opção pelos agentes da lei?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2003
A força e armas de fogo devem ser usadas como primeira opção pelos agentes da lei?
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Resposta
Não, agentes da lei devem empregar força e armas de fogo somente quando estritamente necessário, observando os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.• Legalidade: uso da força deve estar previsto em lei e respeitar limites legais.
• Necessidade: força empregada apenas quando for imprescindível para enfrentar uma ameaça imediata.
• Proporcionalidade: intensidade da força deve ser compatível com a gravidade da ameaça.
• Desescalonamento: técnicas e medidas menos letais devem ser priorizadas antes da força letal.
• Arma de fogo: autorizada somente diante de risco iminente de morte ou lesão grave, após esgotadas medidas menos lesivas.
Veja como foi cobrado:
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