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Flashcard FC484226

Quando a cessão de titulares do quadro da ABIN é permitida?

Inteligência e Legislação da ABIN

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Inteligência e Legislação da ABIN, responda:

Quando a cessão de titulares do quadro da ABIN é permitida?
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Resposta

A cessão de titulares do quadro da ABIN só é permitida nas hipóteses previstas em legislação ou norma específica, ou por investidura em cargo de natureza especial ou em cargo do grupo de direção e assessoramento superiores, níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.

• Hipóteses legais: apenas nos casos previstos em legislação ou norma específica que autorizem a cessão temporária de servidores da ABIN.
• Investidura em cargo: quando o servidor for investido em cargo de natureza especial ou em cargo do grupo DAS, níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes, autorizando a cessão temporária.





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