Flashcard FC484227
A propriedade intelectual criada por agentes ou representantes da ABIN pertence exclusivamente à União?
Inteligência e Legislação da ABIN
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A propriedade intelectual criada por agentes ou representantes da ABIN pertence exclusivamente à União?
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Resposta
Pertence exclusivamente à União, inclusive quando a criação intelectual for de alunos de cursos ministrados pela ABIN, e não há previsão legal que exclua patentes requeridas por ex-servidor após um ano do término do vínculo empregatício.• Abrangência: A regra alcança agentes públicos, representantes da ABIN e alunos de cursos do órgão.
• Patentes: Não existe previsão que libere patentes requeridas por ex-servidor após um ano do desligamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482971
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