Flashcard FC484244
É legítimo usar arma de fogo para atingir os pneus de um veículo que evada um bloqueio policial em via pública?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É legítimo usar arma de fogo para atingir os pneus de um veículo que evada um bloqueio policial em via pública?
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Resposta
Não, em regra não é legítimo usar arma de fogo para atingir os pneus de um veículo que evada um bloqueio policial em via pública.
• Necessidade: uso só se for única medida capaz de evitar risco iminente de morte ou lesão grave aos agentes ou terceiros.
• Proporcionalidade: resposta deve ser adequada e menos lesiva possível face ao risco apresentado.
• Proteção de terceiros: risco a pedestres e ocupantes impede tiros automáticos contra veículos em fuga.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482988
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