Flashcard FC484245
O PRF pode efetuar disparos para o alto a título de advertência durante manifestações?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O PRF pode efetuar disparos para o alto a título de advertência durante manifestações?
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Resposta
Não, o PRF não pode efetuar disparos para o alto a título de advertência durante manifestações.• Legalidade: emprego de arma de fogo exige previsão e autorização legal para a hipótese concreta.
• Necessidade: o uso só é admissível quando indispensável para proteger vida ou evitar dano grave.
• Proporcionalidade: a resposta deve ser adequada à intensidade da ameaça.
• Moderação: deve-se evitar medidas que exponham desnecessariamente vidas ou bens.
• Conveniência: devem-se priorizar meios menos gravosos e de controle da situação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482989
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