Flashcard FC484246
Pode o PRF empregar arma de fogo para paralisar veículo que desrespeite bloqueio sem risco iminente de morte ou lesão grave?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Pode o PRF empregar arma de fogo para paralisar veículo que desrespeite bloqueio sem risco iminente de morte ou lesão grave?
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Resposta
Não. O emprego de arma de fogo para paralisar veículo que desrespeite bloqueio não é legítimo na ausência de risco imediato de morte ou lesão grave.• Necessidade e proporcionalidade: a força letal é medida extrema e só é lícita para neutralizar ameaça iminente à vida de agentes ou terceiros.
• Medidas graduadas: o PRF deve priorizar alternativas menos lesivas, como acompanhamento tático, bloqueios adicionais e sinais sonoros e visuais, reservando disparos apenas se surgir risco imediato de morte ou lesão grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482990
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