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Flashcard FC484253

Segundo o CCEAL, quando é permitido o uso da força pela polícia?

Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público, responda:

Segundo o CCEAL, quando é permitido o uso da força pela polícia?
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Resposta

O CCEAL permite o uso da força policial apenas quando estritamente necessário e na medida proporcional para o cumprimento do dever.



• Respeito à dignidade: O Código exige que os agentes zelem pela dignidade humana no desempenho das funções policiais.
• Uso da força: A força só pode ser empregada quando estritamente necessária e de forma proporcional ao objetivo legítimo.
• Combate à corrupção: O Código determina o combate rigoroso à corrupção, sem autorizar uso irrestrito da força policial.





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