Flashcard FC484255
As normas orientadoras da ONU excluem o uso de armas de fogo letais contra pessoas sob custódia?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2015
As normas orientadoras da ONU excluem o uso de armas de fogo letais contra pessoas sob custódia?
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Resposta
Não, as normas não proíbem categoricamente o uso de armas de fogo contra detidos, mas condicionam seu emprego a critérios estritos de necessidade, proporcionalidade e responsabilização.• Necessidade: O uso de força letal só é admissível quando estritamente necessário para proteger a vida ou a integridade física.
• Proporcionalidade: A força empregada deve ser proporcional à ameaça e privilegiar meios não letais quando viável.
• Responsabilização: Deve haver investigação e responsabilização por uso excessivo ou ilegítimo da força.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482999
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