Flashcard FC484256
Quais princípios essenciais a ONU prevê para o uso da força e quais termos não constam?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais princípios essenciais a ONU prevê para o uso da força e quais termos não constam?
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Resposta
A ONU prevê como princípios essenciais para o uso da força a legalidade, a necessidade e a proporcionalidade.• Legalidade: o uso da força deve estar autorizado e fundamentado na lei aplicável em cada caso.
• Necessidade: a força só pode ser empregada quando estritamente necessária para alcançar um fim legítimo.
• Proporcionalidade: a força empregada deve ser proporcional à ameaça e ao objetivo legítimo.
• Deveres complementares: incluem precaução, prevenção, prestação de contas e respeito aos direitos humanos.
• Discricionariedade e oportunidade: esses termos não figuram como princípios norteadores nas normas da ONU sobre uso da força e armas de fogo.
Veja como foi cobrado:
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