Flashcard FC484257
Quando é admitido o uso de armas de fogo por agentes da lei segundo as normas básicas da ONU?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quando é admitido o uso de armas de fogo por agentes da lei segundo as normas básicas da ONU?
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Resposta
O uso de armas de fogo por agentes da lei é procedimento excepcional e extremo, admitido somente quando meios menos lesivos se mostram insuficientes para alcançar um fim legítimo, como conter ou prender pessoa que represente risco de ameaça grave.
• Excepcionalidade: Uso restrito a hipóteses extraordinárias e não rotineiras.
• Necessidade: Só quando outros meios menos lesivos são insuficientes para alcançar fim legítimo.
• Proporcionalidade: Resposta compatível com a gravidade da ameaça, visando preservar vidas e evitar danos desnecessários.
• Legítima defesa: Admitido para defesa própria ou de terceiros contra ameaça iminente de morte ou lesão grave, ou para impedir fuga de pessoa que represente perigo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/483001
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