Flashcard FC484258
Quando é permitido o emprego da força física e o uso de arma de fogo por agente de segurança?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quando é permitido o emprego da força física e o uso de arma de fogo por agente de segurança?
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Resposta
O emprego da força física e o uso de arma de fogo são permitidos apenas quando estritamente necessários para repelir ameaça atual de morte ou de ferimento grave.
• Excludentes de ilicitude: legítima defesa e defesa de outrem autorizam o emprego nesses casos quando cumpridos os demais princípios.
• Proporcionalidade: a força deve ser proporcional à gravidade da ameaça.
• Necessidade: só se recorre à força quando não houver medida menos lesiva eficaz.
• Gradualidade: devem ser tentadas medidas progressivas antes de recursos extremos.
• Legalidade e registro: a atuação deve ser legal, justificada fática e documentalmente.
• Responsabilidade: o agente responde por excesso se ultrapassar os limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/483002
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