Flashcard FC485793
Quais normas regem a convocação quadrienaI da conferência de assistência social, a condicionalidade do conselho de assistência social para repasses federais e a conta especial dos
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FCC · 2025
Quais normas regem a convocação quadrienaI da conferência de assistência social, a condicionalidade do conselho de assistência social para repasses federais e a conta especial dos recursos do SUS?
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Resposta
As previsões são a LOAS para a convocação quadrienaI e a condicionalidade do conselho, e a Lei nº 8.080/1990 para o depósito em conta especial e fiscalização dos Conselhos de Saúde.• Conferência quadrienaI: Competência do Conselho Nacional de Assistência Social para convocar a Conferência Nacional de Assistência Social a cada quatro anos para avaliar a política e propor diretrizes, conforme LOAS, art. 18.
• Condicionalidade do conselho: A instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, com composição paritária, é condição para receber repasses da União, nos termos da LOAS, art. 30.
• Conta especial do SUS: Os recursos do SUS são depositados em conta especial em cada esfera e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, conforme Lei nº 8.080/1990, art. 33.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482491
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