Flashcard FC485794
Quais são as características e fontes de financiamento da assistência social?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FCC · 2025
Quais são as características e fontes de financiamento da assistência social?
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Resposta
A assistência social é direito não contributivo, custeada por recursos do orçamento da seguridade social e outras fontes, e a União cofinancia por transferência automática programas, serviços e gestão em âmbito nacional.• Não-contributividade: a assistência é prestada a quem dela necessitar independentemente de contribuição, conforme o Art. 203 da Constituição.
• Financiamento: as ações são custeadas com recursos do orçamento da seguridade social, articulado com o Art. 195, além de outras fontes.
• Cofinanciamento federal: compete à União cofinanciar por transferência automática o aprimoramento da gestão, os serviços, programas e projetos de assistência social em âmbito nacional, previsão expressa na LOAS, art. 12.
Veja como foi cobrado:
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