Flashcard FC486736
Quando uma assinatura eletrônica tem efeito jurídico equivalente à assinatura física?
Criptografia (TI - Segurança da Informação)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando uma assinatura eletrônica tem efeito jurídico equivalente à assinatura física?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma assinatura eletrônica tem efeito jurídico equivalente à assinatura física quando a conta do signatário estiver no nível exigido e os procedimentos de validação assegurarem a identificação e integridade do documento.
• Nível da conta: a exigência de nível (prata ou ouro) valida a identificação do signatário e autoriza a equivalência jurídica.
• Evidências técnicas: autenticação do usuário, carimbo temporal e registro de integridade conferem segurança e não repúdio.
• Reconhecimento normativo: há respaldo normativo que disciplina a utilização e validade de assinaturas eletrônicas pela administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/483491
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em