Flashcard FC486751
A assinatura eletrônica avançada é aceita para transferência e registro de bens imóveis?
Criptografia (TI - Segurança da Informação)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A assinatura eletrônica avançada é aceita para transferência e registro de bens imóveis?
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Resposta
Não, a assinatura eletrônica avançada não é aceita para transferência e registro de bens imóveis.
• Assinatura qualificada: utiliza certificado digital no padrão ICP-Brasil e garante maior segurança quanto à autoria e integridade dos documentos, requisito para validade jurídica nas transações imobiliárias.
• Assinatura avançada: pode identificar o signatário e detectar alterações, mas depende de meios não certificados pela ICP-Brasil e, em regra, não satisfaz a exigência legal para registros imobiliários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/483506
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em