Flashcard FC486767
A infraestrutura de chaves públicas confere validade jurídica às assinaturas eletrônicas?
Criptografia (TI - Segurança da Informação)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A infraestrutura de chaves públicas confere validade jurídica às assinaturas eletrônicas?
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Resposta
A infraestrutura nacional de chaves públicas confere presunção legal de autenticidade e integridade e, em regra, torna os documentos assinados com certificados da cadeia equivalentes à assinatura manuscrita.
• Presunção legal: há presunção de autenticidade e integridade dos documentos e assinaturas eletrônicas geradas com esses certificados.
• Efeitos jurídicos: o documento assinado digitalmente com certificado da cadeia produz efeitos jurídicos equivalentes à assinatura manuscrita em regra.
• Exceções: existem atos que exigem formalidades específicas, sem invalidar a regra geral de reconhecimento jurídico.
Veja como foi cobrado:
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