Flashcard FC486782
Quais regras regem a coleta e a guarda de dados biométricos?
Criptografia (TI - Segurança da Informação)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais regras regem a coleta e a guarda de dados biométricos?
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Resposta
A coleta de dados biométricos exige base legal adequada e a guarda deve observar os princípios da necessidade, adequação e limitação temporal.
• Dados sensíveis: dados biométricos são considerados sensíveis segundo a LGPD e exigem base legal para coleta.
• Consentimento: o consentimento é hipótese de base legal e é revogável pelo titular.
• Princípios: necessidade, adequação e limitação da guarda determinam que os dados devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário à finalidade prevista.
• Retenção legal: retenção para cumprimento de obrigações legais ou fiscais é possível, mas não autoriza guarda por prazo indeterminado.
• Eliminação: após o término da relação o titular pode exigir a eliminação dos dados que não sejam imprescindíveis para cumprimento de obrigação legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/483537
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