Flashcard FC487123
O princípio da proporcionalidade autoriza omitir etapas essenciais da perícia para acelerar a obtenção da prova?
Auditoria de TI e Forense Computacional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O princípio da proporcionalidade autoriza omitir etapas essenciais da perícia para acelerar a obtenção da prova?
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Resposta
Não, o princípio da proporcionalidade não autoriza a omissão de etapas essenciais da perícia para acelerar a obtenção da prova.
• Função da proporcionalidade: balizar medidas intrusivas avaliando adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, sem autorizar violação do devido processo legal.
• Etapas essenciais: preservação, obtenção de imagem forense, verificação de hashes, registro de procedimentos e manutenção da cadeia de custódia são necessárias para validade da prova.
• Urgência: medidas rápidas podem ser justificadas para preservação, mas não podem suprimir garantias técnicas e legais, sob pena de comprometer confiabilidade e admissibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/483878
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